Segurança Em Primeiro Lugar: Novo Relatório Propõe Diretrizes Para Pôr Fim Aos Desastres de Rejeitos de Mineração

Hoje um grupo internacional de 142 cientistas, grupos comunitários e ONGs publicou um conjunto de diretrizes para a armazenagem mais segura de rejeitos de mineração. As diretrizes visam proteger comunidades e trabalhadores dos riscos apresentados por milhares de instalações de armazenagem de rejeitos de mineração, que vêm falhando com maior frequência e consequências mais severas. 

“Segurança Em Primeiro Lugar: Diretrizes Para Gestão Responsável de Rejeitos de Mineração” declara que a meta principal da gestão de rejeitos deve ser dano zero a pessoas e ao meio ambiente, e tolerância zero a fatalidades humanas. No ano passado, o trágico colapso de uma barragem que matou 270 pessoas no Brasil e destruiu a cidade de Brumadinho veio logo após falhas de barragens de rejeitos na mina de Mount Polley no Canadá e na mina da Samarco no Brasil, entre outras. Por todo o mundo, comunidades que vivem à sombra de grandes barragens de rejeitos vivem num estado perene de medo. 

As diretrizes vêm no momento em que a  Global Tailings Review, co-convocada pela associação internacional do setor de mineração, a ICCM, investidores e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, prepara-se para apresentar nos próximos dias o primeiro Padrão Global de Rejeitos para “uma gestão de armazenagem de rejeitos mais segura”. 

Os padrões atuais do setor, inclusive a proposta de Padrões de Rejeitos publicada em 2019, não são suficientes para proteger adequadamente as comunidades e ecossistemas contra falhas. Essa tendência de tragédias causadas por barragens de rejeitos é consequência de se permitir que as empresas de mineração sacrifiquem a segurança para cortar custos, controlem auditores e silenciem o dissentimento dos trabalhadores.

Outros destaques do relatório:

• Instalações de armazenagem de rejeitos só devem ser construídas ou gerenciadas quando houver consentimento comunitário, respeito aos direitos humanos e internacionais dos Povos Indígenas e se forem adotadas as melhores práticas e tecnologias disponíveis.
• Os protocolos internacionais de segurança devem ser independentes do controle da empresa e estabelecidos através de processos de consulta multiparticipativa que envolvam todas as partes interessadas, engajando trabalhadores, comunidades e a sociedade civil.
• Padrões robustos de barragens de rejeitos devem incluir garantias financeiras e responsabilização nos níveis mais altos de governança corporativa. A participação do público nas decisões e um sistema confiável de denúncia e queixa são necessários para garantir que comunidades e trabalhadores possam dar o alarme sem sofrer consequências.
• Para evitar passivos de longo prazo criados por resíduos mineiros e seu respectivo impacto social e ambiental é necessário que se reduza a demanda de minerais brutos.

O grupo responsável pelo relatório inclui organizações de vanguarda do setor de mineração nas comunidades afetadas no Brasil, Tanzânia, Papua Nova Guiné, Índia e outras partes do mundo, além de grupos internacionais como a Amnesty International Canada, Earthworks, IndustriALL Global Union Federation, MiningWatch Canada, Natural Resources Defense Council e o Sierra Club. 

O relatório em sua íntegra pode ser encontrado em português aqui e em inglês aqui. Fotos e porta-vozes adicionais disponíveis mediante solicitação

Grupos comunitários e organizações da sociedade civil de todo o mundo destacam a importância da “Segurança Em Primeiro Lugar: Diretrizes Para Gestão Responsável de Rejeitos de Mineração”: 

“Precisamos de diretrizes de segurança de barragens de rejeitos independentes, porque não podemos confiar nas informações fornecida pelas empresas de mineração e seus prestadores de serviços. Em Minas Gerais temos centenas de barragens em risco, em consequência da conduta histórica  e irresponsável das empresas de mineração. Precisamos urgentemente de diretrizes e regulamentos para gerir e monitorar as barragens de rejeitos tóxicos de mineração. Esperamos que o caso de Brumadinho se torne um marco e um ponto de inflexão para a mineração no mundo todo.” Carolina de Moura, da Associação Comunitária da Jangada, Brumadinho, Brasil

“Temos visto desastres como o da mina de Mount Polley e outros pelo mundo afora – atingindo uma média de 22 por cada dez anos – com imenso impacto sobre as comunidades indígenas das cercanias, cujas terras e as bacias hidrográficas elas protegem. O consentimento prévio, livre e esclarecido das comunidades locais é essencial para a melhoria da segurança da armazenagem de rejeitos de mineração.” Loretta Williams da First Nations Women Advocating Responsible Mining, Canadá.

“Tanto no Alaska quanto no Canadá, as leis que regem a mineração estão desatualizadas já de longa data. Precisamos de uma mineração segura e responsável – não só para os empregados das minas, mas para todos nós que vivemos nas cercanias ou a jusante das minas. Água limpa é necessidade essencial para as gerações futuras.” Frederick Olsen, Jr,  da Southeast Alaska Indigenous Transboundary Commission, Estados Unidos.

“Governos e instituições internacionais precisam implementar urgentemente essas 16 diretrizes para acabar com as falhas mundiais de resíduos de mineração. A autorregulação pela indústria de mineração não resulta em proteção adequada. Temos que apresentar uma forte resposta global a esse problema e priorizar a segurança em detrimento do lucro. “ Ugo Lapointe da MiningWatch Canadá, Canadá.

“Por tempo demasiado vem-se permitindo que o setor de mineração corte gastos à custa da segurança. A implementação dessas diretrizes contribuirá para a segurança das barragens de rejeitos, imporá respeito pelas comunidades afetadas – incluindo o direito de dizer não às barragens – e responsabilizará as empresas de mineração, jurídica e financeiramente, por suas ações. Qualquer regulamento que não esteja à altura dessas diretrizes não é suficiente para proteger nem pessoas, nem sua subsistência, nem ecossistemas de falhas catastróficas.” Jan Morrill da Earthworks, Estados Unidos.